As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Sistema Judiciário e seus problemas

O sistema judiciário brasileiro é considerado por muitos como um sistema moroso, ou seja, uma estrutura que não consegue atender às demandas da justiça dentro do ritmo necessário. Os fatores para esse cenário são muitos e a insatisfação está presente em boa parte dos setores sociais. Do mais simples cidadão a grandes empresários, a sociedade se sente prejudicada pelas dificuldades do nosso processo legal.

De 2009 a 2015, o número de processos no judiciário cresceu 19,4%, um adicional de 9,6 milhões de peças. O relatório analisou 90 cortes de justiça, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a versão de 2016 do relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de dados referentes ao ano de 2015, o Poder Judiciário terminou o ano com quase 74 milhões de processos em tramitação, a serem analisados por 17.338 magistrados e outros 434.159 profissionais, divididos entre servidores e auxiliares.

Outro fator responsável pela alta morosidade do sistema judicial brasileiro é a alta quantidade de ritos burocráticos, que fazem com que os processos levem longos períodos de tempo para serem julgados. A demora para sair sentenças é um problema que afeta o judiciário brasileiro quase por completo. Hoje, leva em média 4 anos e 4 meses para que a justiça estadual, por exemplo, chegue à sentença de um processo em 1ª instância, isto é, quando um cidadão entra com uma ação inicial na Justiça e ela corre até o julgamento.

Algumas alternativas já têm sido colocadas em prática para tornar o Poder Judiciário brasileiro menos moroso. O maior uso da tecnologia, a informatização dos processos e a aplicação de novos mecanismos legais têm sido de grande ajuda, ainda que insuficientes. Mudanças no Código de Processo Civil resolveriam grande parte dos problemas e outra mudança necessária é a ampliação das formas alternativas de justiça.