As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O poder Judiciário é um dos três poderes do estado, o qual tem a função de administrar a justiça na sociedade. Esse poder tem o objetivo de certificar que cada cidadão tenha seus direitos, promovendo a justiça e resolvendo diversos conflitos, os quais podem gerar fúria e oposição entre as massas. Entretanto, esse poder não está unicamente centralizado nas mãos do Judiciário, a constituição Federal garante meios alternativos às quais todo cidadão pode recorrer, como: Ministério Público, Defensoria Pública e advogados particulares.

Durante a Ditadura Militar, o AI-4 e o AI-5 impuseram que, respectivamente, qualquer manifestação resultaria em condenação e o presidente teria poder absoluto sobre o Brasil, ou seja, qualquer ação presidencialista não necessitaria de quaisquer justificativas. Todos os poderes estavam nas mãos do nosso representante e nenhuma ação Judiciária desconhecida dele, iria anular o AI-5.

No nosso país, as leis judiciárias funcionam, porém há “brechas” as quais podem tornar as mesmas, falíveis. As interpretações dos juízes podem fazer com que as decisões sejam totalmente diferentes das que seriam se não houvessem interpretações e imparcialidade absoluta, portanto isso resulta em “leis falíveis”. Nossa ultima constituição foi em 1988 e nós estamos em 2019, muitas coisas mudaram, novas mudanças foram implantadas e não existe mais espaço para a palavra “gênero”, hoje no Brasil, há mais de 10 identidades, as quais seguem linhas semelhantes.

O ministério Público poderia entrar com uma lista de novas leis, as quais não poderiam ser “enganadas”. Essas leis fariam com que a interpretação do juiz seja a mais viável, pois há casos em que pessoas são acusadas por racismo (crime inafiançável) e são absolvidas, mesmo quando são pegas em flagrante e todos os fatores apontam para ela. Isso tiraria a função dos advogados, os quais tem o objetivo de defender o seu cliente, contudo é mais adequado fazer a justiça do que enganar a si próprio. Somente assim o Brasil será um lugar melhor para viver em sociedade.