As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A Constituição de 1988 criou as Defensorias Públicas, com o objetivo de oferecer assistência jurídica aos cidadãos de baixo poder aquisitivo. Nesse viés, esse órgão foi responsável pela consolidação do acesso aos direitos e igualdade jurídica por toda população. Contudo, no Brasil atual, a falta de aplicação das leis e de tecnologia no poder judiciário torna sua atuação caótica.

Em primeira análise, é preciso considerar que, apesar da existência de regras que visam ampliar o acesso à justiça, nem todos têm seus direitos resguardados. De acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, no brasil, os indivíduos são detentores de vários direitos nas leis, porém, tais benefícios não são efetivos no cotidiano da população. Desse modo, órgãos como as Defensorias Públicas recebem baixos investimentos,e assim, sua atuação eficaz é impossibilitada, situação que prejudica a democratização do judiciário, ainda que essa seja garantida na Constituição.

Além disso, a ausência de informatização de processos e documentos diminui a rapidez na administração de dados na justiça brasileira. Segundo o pensador Manuel Castells, vive-se a Era Digital, período no qual o poder é determinado pela capacidade de manipulação tecnológica. Sendo assim, a manutenção de sistemas antigos para o controle de informações no setor judiciário precariza o serviço, tornando-o demorado e ineficiente ao povo.

Portanto, mudanças são necessárias como o objetivo de democratizar o acesso à justiça no Brasil. Para isso, o Estado deve garantir a todos os cidadãos assistência jurídica, tendo em vista que esse é um direito resguardado pela Constituição de 1988, por meio de maiores investimentos nas defensorias públicas e da informatização dos processos, considerando-se o cenário da Era Digital, a fim de tornar menos caótico a aplicação das leis no país.