As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

De acordo com o 2º artigo  da Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, são denominados os três poderes da União como independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em contrapartida, o equilíbrio que se afirma ter não é posto em prática quando se trata do sobrecarregamento do último poder, o que se deve a fatores como a vagarosidade no setor judiciário e a grande quantidade de processos judiciais desnecessários.

Em primeira análise, tem-se a lentidão nas tramitações na justiça como uma problemática alarmante no cenário brasileiro. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a morosidade processual judiciária foi a reclamação de quase 50% dos cidadãos que procuraram a Ouvidoria do órgão administrativo. Casos em que há a ocorrência de morte de um dos indivíduos durante uma disputa jurídica devido a demora da ação, demonstram a pouca agilidade do Poder Judiciário, causada, em parte, pela baixa quantidade de juízes. Consequentemente, há o comprometimento da boa execução das operações judiciais encaminhadas para um fim mais célere.

Outro fator relevante na temática que é contribuinte para a lenteza na justiça é a questão da abundância de conflitos que poderiam ser resolvidos antes de terem virado demandas judiciais. A ausência da eficiência nas diligências por parte de órgãos responsáveis pelo atendimento  de cidadãos insatisfeitos com algum serviço, por exemplo, dificulta a situação de muitos problemas que poderiam não precisar chegar à Justiça Brasileira para serem solucionados. Nesse aspecto, torna-se notória a sobrecarga que ocorre no Poder Judiciário por causa da má gestão do setor executivo.

Evidenciam-se, portanto, as dificuldades presentes no Judiciário Brasileiro. A fim de efetivar a resolução de desavenças que ainda não se transformaram em trâmites judiciais, cabe à esfera Legislativa a maior fiscalização de órgãos reguladores e do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), com a complementação do treinamento de funcionários desses serviços por meio da ajuda de profissionais da área de psicologia para se obter mais produtividade. Além disso, cabe ao Poder Judiciário o aumento da digitalização dos processos, com o objetivo de que haja a diminuição na quantidade de tramitações ao substituir papeis por documentos eletrônicos e consequentemente, conseguir mais agilidade.