As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O filósofo iluminista Montesquieu em “O espírito das leis”, estabeleceu a divisão de poderes, ratificando ser necessária para diminuir a concentração do poder por parte governante. Com isso, séculos depois, a Primeira República do Brasil sancionou a fragmentação proposta e publicou o dever do Judiciário: assegurar a aplicação das leis. Dessa forma, o número de processos e pessoas crescem constantemente sobrecarregando o funcionamento correto.

Em primeiro lugar, tem-se a exacerbada burocracia envolvendo os processos como um colaboradores do problema. As incontáveis horas perdidas entre carimbos e organização de volumes tornam o sistema extremamente moroso. Tal como, segundo a Folha de São Paulo, 70% do tempo de tramitação do processo é consumido pela burocracia. Assim, a grande quantidade de passos, protocolos e normas que foram criadas com o intuito de aumentar a agilidade dos autos tornam-se obsoletas.

Sendo assim, são necessárias reformas e mudanças, na justiça brasileira para que possa ser mais ágil, justa e eficaz, de forma igualitária para com todos. Possíveis soluções para o problema apresentada pelo Ministro Gilmar Mendes, incluem melhorias no processo judicial eletrônico, que não esta em alguns lugares totalmente atualizado. Além disso outra opção para a resolução de conflitos judiciais seriam através de agências reguladoras no país e do Procon, proporcionando um auxílio melhor para o povo.

Portanto, pode-se concluir que o sistema sobrecarregado necessita de mais juízes para que se possa atender a grande demanda de processos, pois segundo pesquisa da Folha de São Paulo, há mais de 80 milhões de ações e somente 16 mil juízes para julga-los. É preciso que o Ministério da Justiça reduza e simplifique as leis para que as interpretações duvidosas sejam amenizadas e o andamento processual seja efetivo. Por fim é preciso que o Poder Público firme parcerias junto a empresas com a iniciativa privada para reformar a infraestrutura e incrementar a informática não só em âmbito judicial como populacional.