As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A partir da reflexão do filósofo iluminista Montesquieu em “os espíritos das leis”, estabeleceu a separação dos poderes, com intuito de que não houvesse a concentração de poder em um só governante. No Brasil, foi adotado esse desmembramento a partir da primeira república, do mesmo modo que incumbiu ao poder judiciário assegurar a aplicação das leis. Tradicionalmente, há uma cultura brasileira de recorrer à esfera jurídica para resolução de conflitos ou, ainda, assegurar direitos. Nesse sentido, elucida-se os problemas ocasionados pela morosidade, como também os custos frente a essa demanda.

Em primeiro plano, observa-se que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil é um dos países mais litigiosos do mundo, de modo que há cerca de 80 milhões de processos em tramitação, grande parte contra o poder público. Com o efeito de um Estado burocrático e ineficaz, cabe, muitas vezes, ao cidadão recorrer à esfera jurídica, para que, como supracitado, assegure o cumprimento das leis e direitos. Atualmente, de acordo com a Pesquisa Justiça em Números produzida pelo CNJ, na primeira instância, porta de entrada da ação na Justiça, a sentença demora cerca de dois anos para ser proferida. Percebe-se, ainda, que as leis não dão segurança jurídica, de forma que culminam com a multiplicação de diversas causas de natureza singulares que corroboram para a lentidão.

Além do mais, de acordo com o jornal O Globo, o poder judiciário brasileiro é o mais caro do mundo, pois custa a cada cidadão 1/5 da renda média brasileira, assim como consome uma parcela do Produto Interno Bruto (PIB) próximo ao investido em educação. Ainda, sob esse viés, destaca-se que a manutenção da justiça do trabalho é mais cara do que os benefícios pagos por ela. Nesse contexto, os dados ajudam a ilustrar o problemático cenário do sistema judicial brasileiro, uma vez que, o alto número de processos, o número insuficiente de servidores, como também os baixos índices de produtividade frente a demanda, são alguns dos fatores que explicam a morosidade da esfera jurídica. Sendo assim, por consequência, há um sistema caro e que se mostra bastante ineficiente.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas urgentes por parte de diferentes poderes em relação as dificuldades enfrentadas pelo poder judiciário. Dessa forma, cabe, ao Judiciário buscar, preliminarmente, a mediação dos conflitos, para que não haja necessidade de a população recorrer ao devido processo legal, assim como ao Legislativo, criar e alterar leis, a fim de que foquem também na segurança jurídica, como já mencionada, evitando as multiplicações. Em relação ao custo, a inserção de tecnologias no dia a dia amenizará os custos a longo prazo.