As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Desde a promulgação da Constituição Cidadã, depois de anos de autoritarismo, o Poder Judiciário passou a ser cada vez mais requisitado, como nunca havia sido antes, diante dos avanços da população brasileira na luta por seus direitos e no exercício da cidadania. No entanto, a estrutura administrativa e a gestão processual do judiciário tem se mostrado ineficiente para atender a essa demanda, ocasionando morosidade nos processos e sendo incapaz de cumprir seu papel social, que é garantir a justiça a todo cidadão brasileiro.

Numa primeira análise, é notável que o arcabouço jurisdicional brasileiro é arcaico e obsoleto. Nesse contexto, segundo Max Webber, a burocracia é um instrumento necessário e essencial à administração pública, promovendo a normatização dos serviços prestados pelo servidor. Porém, a estrutura administrativa altamente burocrática impacta negativamente nos processos judiciários e traz perdas à eficiência. Diante disso, um caminho a se seguir é a desburocratização e a atualização das normas e procedimentos que regem os tribunais.

Numa outra abordagem, percebe-se que os recursos humanos e econômicos do Poder Judiciário ainda são limitados. Nesse sentido, Há um pequeno número de juízes e serventuários para tratar de um grande número de processos. Além disso, a formação dos magistrados no Brasil ainda não aborda satisfatoriamente as questões de gestão processual eficiente e boas práticas administrativas, de forma que muitos formandos se encontram despreparados para os desafios de gerir um tribunal.

Cabe, portanto, ao Ministério da Justiça, em parcerias com os Tribunais Regionais e Federais, capacitar juízes e serventuários através de cursos envolvendo conhecimentos multidisciplinares, como administração e economia, de forma a impactar positivamente na gestão organizacional do Judiciário e promover a eficiência processual.