As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O filósofo iluminista Montesquieu, ficou famoso pela sua “teoria da separação dos poderes”, corroborando ser necessária para descentralização do poder e abuso de autoridade.No Brasil, tal sistema político entrou em vigor séculos depois, no qual o Judiciário tem o dever de assegurar as leis. Entretanto, tal discurso legal que, em tese, asseguraria o direito de reivindicação, encontra-se defasado. Esse fator deve-se a negligência governamental e número insuficiente de juristas.

Ademais, a legislação brasileira vigente na Constituição de 1988, ratifica a morosidade e ineficiência do Poder Judiciário, por meio de leis que permitem grande números de recursos no processo judiciário, acarretando um longo período de tempo para conclusão da sentença. Em prova disso, de acordo, com dados da Comissão Europeia de 2016, o tempo médio de conclusão à sentença de um processo em primeira instância, no Brasil, leva cerca de 4 anos e 4 meses, em contrapartida, países com Áustria e Hungria o tempo para uma primeira decisão não ultrapassa os 100 dias.

Outrossim, a demanda de processos para serem julgados no país crescem a cada ano, em um nível superior ao de juristas, para a resolução dos processos judiciais. Tal fato, deve-se a um processo rigoroso e burocrático para efetivação de um juiz de direito, no qual o número de vagas abertas é superior ao de aprovados. Sendo assim, conclui-se que o número de vagas para juízes, no Brasil, encontram-se incompletas, acarretando uma sobrecarga aos juízes em exercício e consequentemente a impossibilidade de julgar todos os casos apresentados à justiça brasileira.

Consoante aos desafios supracitados, fica evidente a necessidade da tomada de medidas prementes. Portanto, cabe ao Poder Legislativo, revisar as leis que regem o Poder Judiciário e atualizá-las, a fim de torná-lo um sistema menos burocrático, no qual os processos possam ser resolucionados rapidamente, por mediações alternativas e flexibilização do processo de efetivação de juristas, para preencher as vagas em aberto.