As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a manutenção dos direitos sociais e civis da população. Atualmente, no entanto, faz-se necessário debater sobre as dificuldades do Poder Judiciário no Brasil, visto que, devido à formação de uma sociedade cada vez mais politizada e consciente, há um aumento da demanda judicial, congestionando os processos em andamento.

O filósofo Jurgen Habermas afirma que o agir comunicativo, com a troca de argumentos entre Estado e sociedade, é fundamental para a sustentação da democracia. Não obstante, essa comunicação é prejudicada pela morosidade do Poder Judiciário e a demora nas disputas jurídicas, por vezes, é de anos. Ademais, não raramente, no decorrer dos processos uma das partes falece ou há uma mudança na sua situação socioeconômica, redirecionando os rumos da disputa.

Nesse ínterim, a falta de estrutura e de profissionais, sobretudo juízes, não é capaz de sanar as demandas da sociedade, causando grande insatisfação popular. Sob essa ótica, segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Paulista de Magistratura, enquanto a Alemanha conta com 24 juízes para cada 100 mil habitantes, São Paulo conta com apenas 6. Portanto, faz-se necessário uma provisão para que o problema não seja intensificado.

Por conseguinte, cabe ao Ministério da Justiça, aliado à Receita Federal, destinar uma parte maior dos impostos à construção de centros de conciliação judicial, centrados na figura de uma mediador. Para isso, um projeto de lei de iniciativa popular deve ser a diretriz da formação dos centros de mediação e os processos, despachados pelo juiz e autorizado s pelas partes devem desafogar o Poder Judiciário e contribuir para a solidificação de um direito alternativo no Brasil.