As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas - prevê que todo ser humano deve ter assegurado o seu direito de justiça. Entretanto, a realidade tem destoado sobremaneira da teoria, tendo em vista a morosidade das resoluções judiciais e, até mesmo, a falta delas. Dessa forma, o Estado deve trabalhar no sentido de mitigar tal problema e auxiliar a população.

Em primeiro plano, é importante mencionar que, segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, os ministros demoram mais de um ano para proferirem uma sentença. Além disso, a pesquisa concluiu que 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o país e aguardam uma definição. Com isso, nota-se que a lentidão se instaurou na justiça brasileira e seus efeitos negativos vitimizaram aqueles que anseiam por uma resolução.

Além disso, de acordo com dados da Ouvidoria do CNJ, 98% dos atendimentos prestados foram para tratar de reclamações por conta da demora processual da Justiça Brasileira, justificada, em grande parte, pela quantidade de processos pendentes na fase de execução de primeira instância. Ainda conforme o CNJ, no Brasil há 8,2 magistrados para cada 100.000 habitantes, enquanto a média na Europa é de 17,4. Na prática, os juízes brasileiros recebem o dobro de novos casos por ano em relação aos europeus, o que torna preocupante a realidade da justiça no país.

Urge, portanto, que o Estado garanta o direito de justiça ao povo brasileiro. Para tanto, é importante que o Ministério da Justiça convoque mais juízes, por meio de concursos públicos, a fim de que com mais profissionais na ativa, a lentidão seja minimizada. Somado à isso, o Ministério Público pode compartilhar, de forma mais equilibrada, com as  Agências Reguladoras e com a Administração Pública a demanda de processos recebidos, de forma que a população seja melhor e mais rapidamente atendida, e assim,