As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Montesquieu, filósofo iluminista, propôs a divisão do Estado em três poderes, visando a manutenção da ordem. Tal organização ainda encontra-se vigente no Brasil, no entanto, diversos entraves no Poder Judiciário colocam em cheque a credibilidade do governo. Diante dos fatores capazes de justificar essa problemática, destacam-se, um mal uso desse sistema, bem como a sua falta de estrutura.

Em 2013, Rafael Braga, jovem negro e periférico, foi o único condenado em circunstâncias relacionadas aos protestos ocorridos no Brasil no mesmo ano, após ser pego portando uma garrafa de “Pinho Sol” e gramas de maconha. Todavia, Breno Fernando, filho de uma desembargadora do Mato Grosso do Sul, preso em flagrante com mais de 100kg da mesma droga do Rafael, além de munições, foi liberado após pouco tempo, devido à influência da mãe. Nesse sentido, é possível perceber como o Poder Judiciário pode ser utilizado de forma incorreta e mal intencionada, tendo em vista que o poder aquisitivo e altos cargos dentro desse sistema facilitam a não condenação ou até a absorvição em casos com crimes comprovados. Logo, infringe o tratamento equivalente, garantido pela Constituição Federal do Brasil de 1988, para aqueles, os quais quebrem regras estabelecidas pela legislação.

Por outro lado, o sistema judiciário enfrenta a falta de estrutura, impossibilitando, desse modo, maior credibilidade na efetividade da instituição. Exemplos capazes de comprovar tal situação são os dados disponibilizados pelo site “Gazeta do Povo”, nos quais, se constatou a existência de mais ações no judiciário do que habitantes no Brasil. Dessa maneira, pode-se observar a ocorrência de uma defasagem no sistema, causada pelo número escassos de varas judiciais, além de um número reduzido de funcionários disponíveis para atender às demandas processuais da população. De acordo com Alberto de Paula, presidente da Ordem de Advogados do Paraná, o número alto de processos em tramitação acontece devido a falta de investimento e isso, por sua vez, provoca deficiência no Poder Judiciário Brasileiro.

Faz-se necessário, portanto, reconhecer as barreiras enfrentadas pela justiça brasileira na efetivação do seu papel e derrubá-las. Para isso, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, em parceria com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Justiça, órgão do Poder Executivo Federal, por meio do Poder Legislativo e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição, a qual vise promover a contratação de mais profissionais para atuarem nas varas civis e criminais do país, através de concursos públicos, além de estabelecer mutirões periódicos nas instituições com maiores números de processos. Tais medidas terão o intuiyo de a longo prazo reduzir as taxas de causas processuais no Brasil.