As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A primeira atuação de uma Instituição Democrática deu-se em meados do século V, na Grécia antiga, onde a assembleia reunia-se na Ágora para discutir relações eferentes as decisões políticas, judiciárias e econômicas. Hodiernamente, a descentralização dos poderes preconizada por Montesquieu resultou em uma maior autonomia de regras, que por conseguinte, sucedeu uma dependência negligenciada do Poder Judiciário, ocasionando a divergência na execução.

Em primeiro plano, é imprescindível que a capacidade do Poder Judiciário de julgar de acordo com as regras da Constituição brasileira, funcione adequadamente e cumpra suas funções e atribuições constitucionais. Segundo o filósofo Aristóteles, a base da sociedade é a justiça, uma vez que o cumprimento das normas é de suma importância para o progresso nacional. Todavia, para exercer seu papel constitucional de forma satisfatória o Poder Judiciário precisa ter um mínimo de estrutura material, além da atuação coerente de todos os poderes para atender suas necessidades, já que estes comandam e controlam o ciclo orçamentário e a atividade legislativa, visto que a autoridade jurídica é a ultima porta para o cidadão valer os seus direitos e corrigir injustiças.

Ademais, outro fator agravante é o excesso de leis, muitas vezes mal formuladas, atrelado à falta de aparelhamento estatal, os quais consolidam a justiça brasileira como vagarosa. Nesse contexto, a baixa quantidade de profissionais capacitados para atuar na área culmina na superlotação de processos, que por sua vez atende a necessidade de grupos específicos e desconsidera uma parte do corpo social, atrasando o cumprimento das leis. De fato, a desproporção entre o aumento do número de leis e a baixa quantidade de profissionais torna o conteúdo incerto durante as análises judiciais, de modo a postergar muitos processos. Além disso, pode-se somar o atraso brasileiro no que tange a aparatos tecnológicos no ramo judicial: a insistência em mecanismos manuais, tais como a utilização de fichas e o armazenamento em escaninhos, configuram o sistema como obsoleto

Fica perceptível, portanto, que medidas são necessárias para mitigas as mazelas do atual cenário judiciário brasileiro. Logo, é essencial que o Ministério da Justiça com o apoio do Poder Legislativo atue nas Assembleias Constitucionais, reduzindo e simplificando as leis de forma que a cumprimento da ordem seja palpável e as interpretações duvidosas sejam amenizadas, com o intuito de efetivar todas os andamentos processuais e maximizar o impacto da realidade judicial no âmbito social. Além disso, é notório que o Magistrado deve atuar na causa, capacitando e instruindo juízes que corrobore de forma culta e correta, com o propósito de assegurar que as regras vão ser seguidas coerentemente e visar um anteparo adequado. Assim, poder-se-ia verificar uma sociedade mais dinâmica e harmoniosa.