As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A constituição federal de 1988 determina a tripartição dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a ideia defendida pelo filósofo iluminista, Montesquieu. Diante disso, cada um deles possui sua função: o primeiro é responsável por elaborar as leis, o segundo por executá-las e o terceiro, por fiscalizá-las. No entanto, há uma dificuldade no cumprimento dos objetivos do Poder Judiciário e isso acarreta efeitos negativos.

Inicialmente, é válido mencionar que uma das principais causas dos problemas existentes na justiça brasileira decorre da burocracia excessiva. Devido a isso, há um acúmulo de processos e lentidão em resolvê-los. Segundo o relatório Justiça em Números de 2018, há cerca de 80 milhões de processos em trâmite no Judiciário e apenas 18 mil magistrados para resolvê-los.

Nesse ínterim, é válido ressaltar as consequências da morosidade da justiça. As principais são a descrença no judiciário e o aumento de práticas de justiça com as próprias mãos. Esse cenário já havia sido teorizado por Hannah Arendt, a qual afirmava que a sociedade, em um dado momento, se vê em uma encruzilhada: ou ela confia que a justiça será realizada pelo Estado, ou ela deixa de acreditar nas instituições e opta pela vingança.   Torna-se evidente, portanto, que o Judiciário apresenta dificuldades em cumprir com suas funções. Por isso, cabe ao Estado, realizar uma reformulação das atividades do judiciário, por meio de delegações de funções, como, por exemplo, de processos que são passíveis de serem resolvidos por conciliação, a fim de agilizar a solução dos casos e retomar a confiança da população, para que essa não faça punições por conta própria.