As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O filósofo Montesquieu em “O espírito das leis”, estabeleceu a divisão de poderes, devido a necessidade de diminuir a concentração do poder e o abuso deste por parte dos governantes. Assim, a república do Brasil institucionalizou a fragmentação proposta condizente ao sistema democrático adotado pelo país. No entanto, a crise dos princípios morais na contemporaneidade, somada a tardança da justiça, tornam o cenário um desafio à efetivação do propósito.

Em primeira análise, observa-se que a ausência do exercício de alteridade fere aplicabilidade das leis e a isonomia, semeando empecilhos jurisdicionais. Isso ocorre de modo análogo a teoria Marxista, em que o Estado prioriza e assegura os interesses das classes dominantes, deixando de lado os direitos e necessidades das minorias. Dessa forma, a conveniência elitizada sobrepõe os valores éticos e morais, anulando a declaração proposta na Carta Magna, de que “o poder emana do povo”.

Além disso, o excesso das de leis, muitas vezes mal formuladas, atrelado à falta de aparelhamento estatal também fomentam a problemática. É evidente que a desproporção entre o aumento do número de leis e a baixa quantidade de profissionais tornam o conteúdo ambíguo judicialmente, de modo a postergar muitos processos. Ademais, somando-se ao atraso brasileiro no que se refere a aparatos tecnológicos no ramo judicial: a ausência de aprimoramento nos materiais, tais como a existência de processos físicos, existindo a possibilidade de serem eletrônicos.

Dessa forma, é necessário que o Ministério da Educação implemente nos currículos educacionais o Direito usual, a fim de ensinar as crianças o exercício pleno da cidadania, com professores juristas, impulsionando o caráter de alteridade, de modo a desenvolver futuros cidadãos maduros. Concerne também ao Ministério da Justiça, reduzir e simplificar as leis para que as interpretações duvidosas sejam amenizadas e o andamento processual seja efetivo, com a ajuda do poder público, incrementando a informática no meio judicial e populacional.