As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Na obra O Espírito das Leis, o pensador iluminista Charles de Montesquieu idealizou um sistema de governo dividido em três poderes, de modo a existir equilíbrio entre eles e impedir autoritarismos. Contudo, nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro tem encontrado dificuldades em seu funcionalismo, fato que prejudica a harmonia entre os três poderes. Frente a isso, torna-se necessário alterar essa situação para se garantir um Estado eficiente e justo à sociedade.

Em primeira plano, deve-se ressaltar a importância do sistema judiciário para a democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, última instância judicial, é responsável pelo cumprimento da Carta Magna, julgando casos de transgressões constitucionais, como os processos de corrupção do Mensalão e Lava Jato. De fato, segundo um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem juízes mais produtivos que os da União Europeia, os quais analisam cerca de 1600 casos por ano. Assim, o bom funcionamento do Poder Judiciário é imprescindível para assegurar o Estado Democrático de Direito que rege o país.

Contudo, é preciso pontuar a alta burocratização do sistema judiciário, que resulta em morosidade e acúmulo de processos. De acordo com o sociólogo Max Weber, a estrutura burocrática tem como objetivo hierarquizar, buscando uma maior eficiência. Entretanto, os avanços políticos efetivados pela Constituição de 1988, não foram acompanhados por modernizações no Judiciário, que praticamente se estagnou, tornando-se insuficiente. Com efeito, dados do CNJ confirmam que, devido à alta demanda e atribuições submetidas ao Poder Jurídico, mesmo que este parasse de receber novas ações seriam necessários dez anos para zerar os processos. Desse modo, torna-se necessário reduzir o grande número de ações no judiciário, buscando por soluções alternativas a esse meio.

Com isso, urge a solução dos problemas que afetam o Poder Jurídico brasileiro visando assegurar os direitos constitucionais. Portanto, é mister que o Ministério Público incentive audiências prévias de conciliação e arbitragem, por meio de divulgação nos meios midiáticos, expondo a maior agilidade de resoluções fora da esfera jurídica, de parte de processos. Também, torna-se necessário que o Ministério da Justiça implemente melhorias no CNJ, com a capacitação de gestores que busquem melhorias nos processos, a fim de amenizar o caos do sistema de justiça. Logo, é possível que o Poder Judiciário possa retornar aos princípios fundados por Montesquieu: o equilíbrio político do Estado e a defesa dos direitos da sociedade.