As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Segundo Thomas Marshall, os direitos civis, sociais, e políticos são construídos ao longo do tempo pelos diversos atores sociais. O Poder Judiciário, certamente, é um desses atores a que se referia Marshall, já que é ele o poder responsável pela pacificação social. Apesar de tal importância, no Brasil, o que se vê é a criação de obstáculos ao pleno funcionamento dos órgãos judiciais, materializada no excessivo número de demandas judiciais desnecessárias e na desconfiança de alguns setores na justiça da decisões.

Cabe destacar, primeiramente, as causas que levaram ao inchaço do Judiciário. Nesse sentido, é importante lembrar do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual todos os conflitos sociais podem ser levados aos órgãos judiciais, para solução. Sendo assim, tornou-se comum que a jurisdição seja aplicada a demandas desnecessárias, como a dos irmãos que discutiram na Justiça a compra de um moletom. Tal caso deveria ter sido solucionado pelo diálogo entre as partes, no entanto a facilidade de se entrar com uma ação no Brasil, ensejou esse absurdo processo, no qual o Judiciário teve que gastar tempo e esforço para solucionar.

Ademais, a imprensa, ao desacreditar as decisões judiciais, prejudica o bom funcionamento da Justiça. Quando um juiz toma uma decisão, ele, prol da segurança jurídica, fundamenta-se nas regras do ordenamento jurídico vigente, não se importando se essas são justas ou não. Isso, em um primeiro momento, pode parecer injusto em certas situações, mas a partir do instante em que abrimos mão de solucionar nossos conflitos pessoalmente, delegando tal função ao Estado, abre-se mão, também, na expressão Hobbes, dos nossos direitos individuais. Ou seja, o juiz não escolhe resolver nossos conflitos, nos o designamos para isso, sendo que de suas decisões deve-se analisar somente se são condizentes com as leis e jurisprudências, e não avaliar a justeza destas, como faz a imprensa.

A obstacularização da Poder Judiciário é, portanto, um problema social. Para solucionar tal questão, os Tribunais Superiores devem incentivar a autocomposição de conflitos, por meio da facilitação do acesso aos meios de conciliação e mediação de demandas, a fim de que as próprias partes cheguem a um acordo, não necessitando da intervenção do Estado-Juiz.