As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Durante grande parte da história da sociedade, toda a esfera política esteve concentrada na mão da elite burguesa caucasiana, com a maioria das decisões judiciais tomadas possuindo viés preconceituoso ou racista. Após o desenvolvimento da Teoria da Separação dos Poderes por Montesquieu, o Poder Judiciário tornou-se responsável por tais decisões e, com a Constituição de 1988, a população pôde conscientizar-se de seus direitos fundamentais. Contudo, na contemporaneidade, não somente há diversas infrações dos princípios constitucionais, mas também uma consequente morosidade processual da justiça brasileira. Assim, cabe analisar como isto impacta, de modo direto, o funcionamento do sistema sociopolítico vigente.

Em primeiro momento, a lentidão dos processos judiciais é reconhecida pelo próprio Poder Judiciário. Nesse contexto, a falta de capacitação apropriada dos profissionais colabora diretamente  para a vagareza na tomada de decisão, visto que, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, há cerca de 1 milhão de advogados no país, porém o número de juízes, de promotores de justiça e de agentes especializados não é equiparável. Com isso, pontos importantes da Constituição, como os princípios da isonomia e da legalidade, são violados diariamente, colaborando para o aumento da desigualdade inerente ao capitalismo atual.

Ademais, ainda que medidas alternativas do Direito, como a arbitragem, a conciliação e a mediação tenham sido implementadas para reduzir o tempo das disputas jurídicas, elas não são colocadas em prática. Tal conjuntura reflete a falta de estrutura material para melhorar a prestação jurisdicional, havendo a necessidade de maior investimento financeiro e político no Poder Judiciário. Além disso, em um país capitalista, onde o direito material é considerado fundamental, é preciso haver uma maior flexibilização e diminuição da burocracia.

Por conseguinte, urge que o Ministério da Educação, em parceria com o Poder Executivo, atue na reformulação do currículo dos cursos de Direito, de forma que estes possam contribuir para a maior capacitação dos profissionais jurídicos em formação. Esta mudança deve considerar não somente a opinião popular, obtida por meio de pesquisas virtuais e nas ruas, como também a análise qualitativa e quantitativa dos processos judiciais estagnados. Ainda, o Ministério da Justiça deve atuar na fiscalização imediata e constante da prestação jurisdicional, registrando as denúncias realizadas pela população por meio de telefone e e-mail, de modo a garantir o respeito aos princípios constitucionais de 1988. Desse modo, com a melhor qualificação das partes e o atendimento às demandas da população, será viabilizada a maior eficácia do Poder Judiciário.