As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A necessidade do novo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa a lei básica e suprema do País. Assim como nas demais jurisdições, o Poder Judiciário também é regulado pela Constituição. Através dele é garantido o cumprimento dos direitos e deveres que regem o cidadão e a prevalência da justiça pelos diversos orgãos que a constituem, como o Superior Tribunal da Justiça (STJ). Atualmente, esse poder passa por críticas devido a lentidão para resolução de casos, má administração do sistema judiciário e excesso de processos acumulados em tramitação.

O Poder Judiciário é um dos três poderes do sistema político brasileiro responsável por julgar e aplicar leis, porém, perpetua um estado de controvérsia devido a dificuldade de atuar naquilo, na qual, foi criado. Segundo o relatório “Justiça em números”, 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário terminou o ano com 74 milhões de processos em tramitação, sendo somente 17.338 juízes para julga-los. Nesse seguimento, a CNJ divulgou um aumento de 19,4%, de 2009 a 2015, no número de processos decorrência da morosidade dos julgamentos alicerçado a um judicial prioritário, na qual, alguns casos são julgados com maior relevância que outros.

Outrossim, seria o fato da população ser muito dependente do serviço jurídico, sendo por um lado positivo, pois demonstra credibilidade no funcionamento do sistema mas, consequentemente, acarreta um excesso na demanda de processos, muitas vezes desnecessário, de maneira que poderia ser resolvido de outra forma sem tramitar na justiça.

Logo, a falta de vias alternativas, como agências reguladoras, para desafogar o sistema questiona a sua eficiência administrativa. Portanto, o Ministério da justiça deve reformular a administração judicial através da diminuição da quantidade de processos em andamento assim, equilibrando a balança e dessa forma, ajustando os processos de acordo com a demanda sem a necessidade de prioriza-los como acontece atualmente.