As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

É notório que ao longo do tempo a sociedade tem se tornado mais politizada e consciente de seus direitos. Entre tantos fatores, essa evolução social e política do ser humano foi impulsionada pelas ideias do filósofo Montesquieu e pelo seu modelo político que caracteriza o Estado Democrático de Direito, também conhecido como modelo dos Três Poderes, que somado às regras da Constituição de 1988 no Brasil, posteriormente, influenciaram a população na busca por seus direitos.

Em primeira análise, observa-se que o Poder Judiciário tem como principal função julgar as regras da Constituição e as leis criadas pelo Poder Legislativo. Atualmente, a esfera judiciária tem atuado como pacificadora dos conflitos sociais brasileiros e tem vivido o “fenômeno da judicialização”, que significa levar ao conhecimento do Judiciário matéria que não foi resolvida, como deveria, pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo.

Em segunda análise, pode-se analisar que o Brasil é um país muito dependente da atuação judicial. A falta de estrutura nas instituições públicas, relacionada à má administração das demandas do cidadão, e as dificuldades encontradas pelos gestores na tramitação processual resultam no acúmulo excessivo de processos. Além disso, a quantidade de juízes aptos para resolução desses processos é pequena diante da grande demanda, o que ocasiona mal estar para os cidadãos que não encontram de imediato respostas para seus direitos.

Portanto, se faz necessária a ação do Governo Federal em garantir maior investimento no Poder Judiciário, para que dessa forma hajam melhorias na administração e estrutura do serviço público, aumentando a eficiência na geração dos processos. Além disso, deve-se garantir ainda a manutenção do Estado Democrático de Direito e com tais implementações, o problema poderá ser uma mazela passada na história brasileira.