As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Montesquieu, filósofo iluminista do século XVIII, em sua obra “O Espírito das Leis”, propõe que para haver uma melhor governança de um Estado é necessário a divisão igualitária do poder em três segmentos: executivo, legislativo e judiciário. No entanto, no que se diz respeito ao contexto contemporâneo brasileiro, não se pode reconhecer o equilíbrio entre essas forças, uma vez que as funções atribuídas aos órgãos judiciais não são cumpridas como o esperado. Assim, é importante analisar como o excesso de demandas e a dificuldade de acesso à justiça impulsionam esse problema.

Convém ressaltar, a princípio, a cultura de judicialização, bastante presente no cotidiano brasileiro, como um dos fatores que mais impulsionam o excesso de demanda e, consequentemente, a ineficácia do sistema judiciário. Desse modo, a necessidade social de resolver todos os conflitos pela mediação de um juiz, o enorme rito burocrático oriundo dessas ações e os poucos magistrados e servidores agravam uma realidade registrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que de 2009 para 2015 houve um aumento de 19,4% no número de processos em tramitação. Nesse sentido, a justiça passa a enfrentar um problema comumente associado a uma bola de neve, visto que há uma tendência de acumular, cada vez mais, atribuições e atrasar a resolução dessas inúmeras diligências.

Por outro lado, apesar de previsto pela Constituição Federal, o acesso aos órgãos judiciais não é um direito usufruído por toda população, visto que se trata de um recurso escasso e desigualmente distribuído. Com isso, a solução de litígios e a reivindicação por direitos, que são promovidas pela justiça, são impossibilitadas e essa parcela excluída da sociedade passa a estigmatizar negativamente o judiciário, já que o distanciamento é provocado pelos altos custos processuais, descrédito e morosidade da justiça e, principalmente, pela falta de consciência do cidadão comum com relação aos seus direitos. Assim, esse contexto faz com que não haja a efetivação plena das garantias constitucionais.

Portanto, fica evidente que o poder judiciário brasileiro apresenta vários déficits e é de importância extrema a resolução desses problemas. Para tanto, cabe ao Ministério da Justiça promover a capacitação de servidores e estagiários que possam atuar no papel de mediadores e conciliadores nos tribunais em causas mais simples, no intuito de reduzir o número de processos em trânsito. Ademais, é válida a participação das faculdades de direito, como forma de aprimoramento, no desenvolvimento de projetos de extensão que levem à comunidade assistência jurídica e conhecimento sobre os direitos sociais. Pois, é nesse caminho que será possível construir uma sociedade aos moldes de Montesquieu.