As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A Roma Antiga é considerada o berço da democracia, em razão das grandes contribuições políticas e sociais que perduram até os dias atuais. Entre elas, a Lei das 12 Tábuas, marco inicial quando o cidadão tem acesso à leis escritas. Esse cenário, assemelha-se ao Brasil contemporâneo, à medida que a sociedade está mais consciente e munida de seus direitos. Contudo, o Poder Judiciário, órgão que torna as leis efetivas, encontra embates na execução da sua função, devido ao insuficiente investimento no corpo judicial aliado à falta de pulverização destinatária processual.

Convém ressaltar, a priori, que o Judiciário é responsável por julgar constitucionalmente todos os processos da sociedade. Nesse contexto, é indubitável que a demanda desse seja muito alta em detrimento dos investimentos governamentais na contratação das pessoas que compõe essa esfera. Prova disso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente o número de ações tramitando estão em cerca de 80 milhões para serem executadas por 16 mil juízes. Assim, um grande impasse do judicial está centrado no pouco material humano.

Ademais, a pouca distribuição dos processos para outros destinos, além do Judiciário, intensifica os desafios para este. Desse modo, faz-se relevante que hajam centros de mediações dos direitos civis considerados passivos de acordo entre as partes. Consoante, afirmou o chanceler alemão  Bismark: a política é a arte do possível. Logo, por meio de medidas governamentais será atenuado o óbice do Poder Jurídico.

Portanto, o governo federal, mediante a recursos liberados pela União, deve abrir novos concursos, a fim de selecionar e aumentar a contratação de pessoas que trabalhem no corpo judicial brasileiro, objetivando a máxima deste. Em adição, o presidente da República pode criar um órgão público tal que sirva para mediar e resolver ações que antes iriam direto para o Judiciário, com intuito de dividir o fado, pois atenuará a sobrecarga judicial, com efeito a minimização das dificuldades de êxito do forense .