As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Charles de Montesquieu na obra “O Espirito das Leis”, propôs a reformulação das instituições políticas através da Teoria dos Três Poderes. O Poder Judiciário, uma instância de tal teoria, tem por função a resolução de conflitos baseado nas leis do país. A efetividade desse poder no Brasil enfrenta uma alta demanda processual e a desconfiança de suas ações resultando em dificuldades no seu exercício.

Mormente, há uma grande quantidade de processos a serem julgados. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que existem 74 milhões de processos em tramitação para análise de 17338 juízes. Essa sobrecarga do judiciário pela grande demanda nacional e pela reduzida quantidade de profissionais leva a um longo período para que os processos sejam julgados e para que a justiça exerça seu papel no cumprimento das leis.

Ademais, a descrença no judiciário permeia a sociedade. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas apenas 29% da população confia nesse poder. Por não acreditarem na imparcialidade que deveria ser assegurada pela justiça, pela demora na resolução dos conflitos e a consequente sensação de impunidade a elevação da desconfiança tende a resultar no senso de “justiça com as próprias mãos” como forma alternativa de justiça.

Logo, é evidente a necessidade de mediadas para melhorias desse cenário. O Governo Federal, deverá realizar concursos públicos com o objetivo de aumentar a quantidade de profissionais do Poder Judiciário para que sejam capazes de atender a demanda nacional e diminuir a demora nos julgamentos e cumprimento das leis, que assim, garantam a diminuição da impunidade. ONGs em parceria com a sociedade civil, deverão intensificar sua cobrança e fiscalização das ações ao Judiciário para garantia da imparcialidade e efetividade das leis para toda a sociedade.