As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A Constituição de 1988, em vigor até os dias de hoje, embora garanta aos cidadãos brasileiros inúmeros direitos sociais – educação, saúde, liberdade, igualdade etc. –, também apresenta uma noção de cidadania extremamente vinculada ao Poder Judiciário, pois recai sobre ele a responsabilidade de assegurar o cumprimento dos artigos da Constituinte. Dessa forma, é possível afirmar que a sobrecarga dos funcionários e a desnecessária burocratização dos processos são algumas das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário no Brasil.

A priori, a sobrecarga gerada sobre os insuficientes funcionários do Judiciário é um obstáculo que prejudica uma rápida resolução de processos pelo setor. Segundo o relatório “Justiça em números”, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o ano de 2016 encerrou com mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação para serem analisado por pouco mais de 17 mil magistrados e 400 mil servidores do setor. Dessa maneira, embora os magistrados brasileiros apresentem um dos maiores índices de produtividade do mundo, ainda segundo pesquisa divulgada pelo CNJ, e produzam 1616 sentenças por ano, o número de processos pendentes ou mal resolvidos deixado por cada funcionário judiciário também cresce, uma vez que o crescimento no número de processos e no número de funcionários não segue a mesma proporção e, assim, gera lentidão no setor.

Ademais, a visível burocracia existente no poder Judiciário é outro desafio que deve ser enfrentado a fim de melhorar a eficiência do setor. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu aos brasileiros inúmeros direitos essenciais, incluindo igualdade perante a lei, porém o cumprimento do que é estabelecido pela Constituinte está muito ligado ao Judiciário, tendo em vista que, para que ilegalidades possam ser corrigidas e punidas, os cidadãos devem recorrer à Justiça, que, por sua vez, enfrenta inúmeras burocracias, desde assinatura de certos documentos até busca de testemunhas, que atrasam e prejudicam uma maior velocidade e eficiência na resolução desse exorbitante número de processos judiciais. Desse modo, torna-se claro que estes processos passam mais tempo “engavetados”, ou seja, presos em pequenas burocracias, do que a serem efetivamente solucionados.

Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. Urge que o Ministério da Justiça faça uma parceria com as escolas públicas de ensino fundamental e médio e forneça subsídio a elas, de modo que seja possível a realização de atividades lúdicas, como debates que envolvam as disciplinas filosofia e sociologia e contem com a participação de funcionários do Judiciário que instruam os alunos a resolver certas situações problemáticas a partir da mediação, a fim de que os futuros adultos sejam menos dependentes da Justiça e, assim, a sobrecarga do setor Judiciário possa sofrer uma redução.