As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Madrid, Espanha. Oito ladrões entram na casa da moeda com macacões vermelhos e máscaras, com plano de imprimir dinheiro para sustentar suas miseráveis vidas. Essa é a trama da célebre série “La casa de papel”, que retrata uma das consequências da crise judiciária no país europeu: o sentimento de subversão e impotência do sistema e a tendência à criminalidade. Apesar de ser uma ficção, a longa aborda uma realidade presente no Brasil contemporâneo: a dificuldade do poder judiciário em lidar com a demanda de processos, acumulando-os e abrindo brechas para o aumento da criminalidade no país. Dessa forma, pode-se dizer que a efetividade do sistema brasileiro é praticamente obsoleta.

Convém ressaltar, a princípio, que a má formação do sistema judiciário é um fator determinante para consolidar a improdutividade do mesmo no Brasil. Segundo o Superior Tribunal Federal (STF), já são cerca de 80 milhões de processos acumulados para apenas 16 mil juízes em todo território nacional. Logo, pode-se concluir que é, de fato, humanamente impossível atender à tal demanda. É inquestionável que a falha no sistema de poderes brasileiro não é invenção do século XXI; durante o primeiro reinado, instaurou-se no país o Poder Moderador, também chamado de “quarto poder”. Este tinha como principal objetivo manter todas as rédias do país em apenas duas mãos: as do imperador. Como era de se esperar, o modelo tornou-se infrutífero, visto que a demanda de problemáticas era exorbitantemente maior do que o rei poderia lidar, provocando o desequilíbrio social.

Diante do exposto, é válido lembrar que a Constituição cidadã de 1988 permite e apoia a descentralização do sistema judiciário nacional por meio da instituição de câmaras locais. Em contraposição, o Governo Federal age com imensurável descaso ao manter concentrado quase todo o poder nas mãos da elite judiciária nacional. Segundo o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, “a democracia não pretende criar santos, mas fazer justiça”. Sob esse viés, pode-se afirmar que, sendo o Brasil um estado democrático de direito, há a urgente necessidade de, não só reestruturar como também reformular todo o sistema judiciário, com fim de manter a ordem e o equilíbrio social.

Nesse sentido, urge que o Estado, por meio de envio de recursos ao Ministério da Justiça, elabore um novo modelo judiciário que tenha como principal objetivo atender a demanda populacional. Para isso, é imprescindível que a renovação supracitada conte com a criação de um “judiciário eletrônico”, plataforma simples e de fácil acesso que tem como função atender processos cotidianos. Assim, os juízes de todo o país terão acesso rápido e prático aos casos mais simples, solucionando-os ágil e virtualmente. Logo, será possível diminuir a demanda, proporcionando mais tempo aos juízes que devem cuidar cautelosamente de casos mais complexos, como aqueles que envolvem violência.