As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Durante o século XVIII o filósofo iluminista Montesquieu propôs em sua obra " O Espírito das Leis" a divisão do exercício político em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Posteriormente, no século XIX, houve a Proclamação da República no Brasil e, desde então, incorporou-se tal divisão na política do país. Contudo, esses poderes sempre enfrentaram barreiras durante a história da nação. No contexto hodierno brasileiro, o judiciário perpassa por desafios devido ao desconhecimento populacional sobre os direitos e deveres constitucionais e o consequente aumento nos número de casos judiciais que, por sua vez, “afogam” a esfera jurídica e ocasionam uma considerável demora no atendimento das recorrentes demandas.

Em primeiro lugar, destaca-se a desinformação populacional acerca dos direitos e deveres assegurados na Constituição de 1988. Porquanto, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- setenta por cento dos alunos que compõem o ensino médio público nunca tiveram contato direto com os artigos da Constituição brasileira e, com isso, acarreta-se o acúmulo de casos no judiciário. Pois, o sistema de ensino vigente não é capaz de formar adultos cientes e cumpridores de seus direitos e deveres enquanto cidadãos. Em decorrência direta disso, o relatório brasileiro “Justiça em Números” contabilizou mais de oitenta milhões de processos em trâmite atualmente.

Por conseguinte, a morosidade do poder judiciário torna-se expressiva. Dessa maneira, um levantamento feito pelo CNJ -Conselho Nacional de Justiça- relata que aproximadamente oitocentos mil casos ficam estagnados em varas judiciais por mais de cem dias. Tal fator agrava-se ainda mais em processos de violência, pois segundo, Ricardo Chimenti, o juiz do CNJ, “quarenta por cento dos assassinatos ocorrem enquanto as denúncias de ameaças ainda estão sob julgamento.” Destarte, de acordo com Aristóteles, “o homem é um animal político”, ou seja, apenas consegue exercer sua cidadania quando conhece e participa ativamente da leis que regem sua comunidade.

Portanto, para que a morosidade do judiciário seja substituída pela eficácia, urge que o governo federal aliado ao MEC - Ministério da Educação- assegure o estudo e compreensão da Constituição Federal de 1988 na grade curricular, por meio de palestras com profissionais da justiça em escolas. A partir de uma associação entre os núcleos escolares e os fóruns regionais, a fim de promover a conscientização dos direitos e deveres desde a infância até a adolescência. Ademais, tais palestras devem ser divulgadas nas páginas do governo visando alcançar, também, o público adulto e destituir as barreiras que permeiam a moral e a ética dos brasileiros. Somente assim, a democracia proposta pela Proclamação da República será efetivada e o judiciário “desafogado” conferindo-lhe eficiência.