As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O Poder Judiciário brasileiro, cuja responsabilidade é julgar e aplicar as leis no país, vem passando por diversos problemas, principalmente os relacionados à morosidade do sistema, que não consegue atender às demandas da justiça no tempo necessário. O acúmulo de processos e a falta de agentes do Poder para resolve-los, são outros fatores que prejudicam e geram grande insatisfação da sociedade.

Em primeiro plano, verifica-se que a Primeira República do Brasil adquiriu a proposta escrita no livro “O espírito das leis” do filósofo iluminista Charles Montesquieu, a qual estabelece a divisão dos poderes em três, um deles sendo o Judiciário. Tal poder sofre com a lentidão no processamento dos casos, que são prorrogados e agravam a situação dos litígios. Sob esse viés, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça afirmam que, de 2009 a 2016, o número de processos sem sentença, conhecido como taxa de congestionamento, aumentou em 30% e chegou a 73% em 2016, significando que apenas 27% dos processos em trâmite nesse período foram solucionados, acumulando quase 80 milhões de casos pendentes, tais dados salientam a morosidade do sistema.

Em segundo plano, é notório que o país possui uma insuficiência no número de magistrados, que são os juízes, desembargadores, ministros, entre outros. Enquanto o número de processos em trâmite aumenta, a quantidade de juízes não cresce proporcionalmente. Concomitante a isso, de acordo com dados divulgados pela ONG “Politize!”, a média de magistrados que efetivamente atuaram durante o ano de 2015 foi de 16.177, sendo que eram em um total de 17.338, mas 6,7% deles permaneceram afastados por diversos motivos, corroborando o déficit do número de magistrados que realmente atuam em diferentes cargos.

Portanto, infere-se que o Poder Judiciário brasileiro possui grandes problemas que devem ser solucionados. Dessa forma, o Ministério da Justiça junto ao da Educação devem realizar programas de capacitação nas universidades de Direito para a melhor formação de advogados e futuros juízes, a fim de que o número de magistrados possa aumentar e suprir a demanda do sistema, também devem fazer investimentos em tecnologias e por meio de aplicativos diminuir o tempo de espera, tornando o Poder Judiciário mais rápido e eficaz.