As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A ideia de tripartição dos poderes como uma forma de organizar o Estado, para que esse pudesse atender eficientemente seus cidadãos, surgiu na Grécia, com Aristóteles. Anos depois, Montesquieu elaborou as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e esses órgãos passaram a atuar na manutenção do Estado Democrático de Direito. Todavia, a despeito da essencialidade da esfera governamental responsável por julgar ações inconstitucionais, nota-se uma dificuldade por parte desta em atender a demanda por justiça. Processos em abundância, ocasionando uma demora nas análises processuais e atraso nas sentenças são exemplos dessa situação.

Em primeiro plano, sabe-se que o Brasil vive num contexto socioeconomicamente instável, com redução no PIB desde 2014 e possíveis reformas previdenciárias para restaurar a economia nacional. Soma-se isto à questão da alta violência em inúmeros lugares do país e da desconfiança da população em relação às instituições do Estado e tem-se um cenário perigoso para a democracia. Afinal, quando o Estado se mostra incapaz de resolver as necessidades de seus cidadãos, estes tendem a tomar medidas desesperadas e irracionais, como propiciar a ascensão de um líder carismático que desrespeite as noções de direitos humanos, vide a Alemanha durante o nazismo.

Então, a população que busca justiça no menor prazo possível - não apenas por exercer seus direitos, mas também pela mentalidade imediatista inerente ao século, como analisado por Zygmunt Bauman - se depara com uma realidade oposta aos seus anseios. Um dos motivos dessa realidade foi explicado pelo Conselho Nacional de Justiça através de um relatório que afirma que a cada cem mil habitantes, há oito juízes, enquanto na realidade de países europeus,esse número é maior que o dobro.

Ademais, o número de processos analisados pelos magistrados brasileiros - que são menos da metade dos europeus - é o dobro daqueles examinados em países do norte, ou até mesmo vizinhos. Outro motivo é a insegurança trazida pela profissão, uma vez que os juízes sofrem ameaças constantemente, tornando a profissão cada vez menos atrativa.

Portanto, entende-se diante do exposto que o bom funcionamento do setor judiciário é imprescindível, não apenas para a manutenção do governo como também para garantir os direitos dos cidadãos e salvaguardar a democracia. Logo, para solucionar as questões abordadas, o Estado deve aumentar o número de magistrados ativos, através de concursos e da instalação de mais unidades judiciárias como os Tribunais Regionais, a fim de organizar eficientemente os processos - que não se acumularão de forma caótica - e evitar a sobrecarga dos funcionários. Assim, a população recorrerá às instituições democráticas para sua defesa, evitando uma crise sociopolítica posterior.