As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Segundo a Constituição Federal, promulgada em 1988, todo cidadão brasileiro tem direito à educação, saúde e justiça. Entretanto, observa-se um contraponto, hodiernamente, no que tange ao asseguramento destes, em especial, o jurídico. Dessa maneira, torna-se possível abonar que a morosidade do Poder Judiciário devido à burocracia extrema, juntamente com o acúmulo de processos são os principais fatores da problemática.

Em primeiro lugar, é importante salientar que, para um processo ser finalizado, o tempo gasto para a realização de todos exercícios burocráticos envolvidos neste é de cerca de 4 anos. Segundo a Folha de São Paulo, em 2018, mais de 30% da população já abandonou algum processo devido a sua demora e, desses, 98% não acreditam mais na justiça. Em suma, nota-se que a burocracia extrema gera um aumento no tempo de finalização de processos e, assim, é um agente responsável pela morosidade do sistema judiciário.

Ademais, é válido salientar que sob a perspectiva de Beck, sociólogo contemporâneo, a sociedade atual tende a procurar cada vez mais seus direitos devido ao acesso à informação de forma mais simplificada. Dessarte, é evidente que houve um aumento significativo no número de processos nos últimos anos. Segundo o documentário “Justiça: igualdade e equidade”, a cada 3 cidadãos, há uma ação tramitando no Judiciário e 1 juiz para 12.500 brasileiros. Isto posto, conclui-se que o acúmulo de processos é, também, uma das maiores dificuldades do Poder Judiciário.

É evidente, portanto, que há muitas complicações no que se refere à justiça no Brasil. Assim, cabe ao Poder Legislativo juntamente com o Ministério da Justiça, através de emendas constitucionais, simplificar e reduzir leis para, assim, evitar interpretações errôneas e, além disso, diminuir o aparato burocrático envolvido nos processos. Da mesma forma, ao Poder Executivo, por meio de impostos, a contratação de profissionais especializados para agências reguladoras (como Procon) para a resolução de o máximo de conflitos cabíveis a eles e, assim, evitar que os referidos  cheguem ao Judiciário. Talvez, dessa maneira, o brasileiro possa acreditar, finalmente, na herança de seu histórico de lutas: A constituição.