As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a um recurso efectivo dado pelos tribunais nacionais competentes contra os atos que violem os seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição ou pela lei. Entretanto, a crise dos princípios morais na contemporaneidade, somada à morosidade da justiça tornam o cenário crítico. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes pelas autoridades competentes para reverter essa problemática.                                                   Em primeiro lugar, observa-se que ausência do exercício de alteridade ‘‘coloca em xeque’’ a aplicabilidade das leis e fere a isonomia. Isso ocorre porque, historicamente, as decisões políticas e judiciais sempre foram pautadas nos interesses da minoria, de maneira a negar os direitos propostos em  emendas e artigos para os demais cidadãos. Dessa forma, a conveniência elitizada sobrepõe os valores ético e morais, além de anular a afirmativa proposta na Constituição Federal de 1988: o poder emana do povo. Sob tal conjuntura, comprova-se a assertiva feita pelo jurista Rui Barbosa, de que a pior ditadura é a do judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer.                                                                                                    Outrossim, cabe salientar funcionário insuficiente e equipamentos obsoletos, também estão entre os fatores que agravam a problemática. Segunda pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, cerca de 1,3 do produto bruto é investido no Poder judiciário. Segundo Aristóteles, a justiça é a base da sociedade.                                                                            Portanto, para um judiciário rápido, seguro e eficaz, faz-se necessário que o Governo Federal, em parceria com o Ministério da justiça, financie projetos para futuros concursos públicos para completar seus quadros de funcionários, aquele, dando aporte e fiscalizando de perto a gestão. Além disso, cabe aos tribunais Regionais realizarem mutirão de conciliação, a fim de resolver o maior número possível de casos. Nesse sentido, o intuito de tal  medida é de diminuir com a morosidade da lei.