As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Em “O Espírito das Leis”, Montesquieu propõe a divisão da autoridade do Estado em três esferas distintas (Executivo, Legislativo e Judiciário) como uma forma de conter o abuso da soberania e dividir, equiparadamente, a concentração de poder. Todavia, embora o âmbito judiciário tenha ganhado destaque nos últimos anos, a crise desse sistema impacta negativamente o desenvolvimento socioeconômico do governo, o que se deve fatores como a morosidade do setor e a falta de investimentos na área.

A princípio, vale ressaltar que esse poder é responsável por assegurar as leis que garantem os direitos do indivíduo. Contudo, após a Carta Cidadã (1989), parcela da população, em busca dos seus direitos, começou a exigir e destinar ao judiciário a resolução de qualquer tipo de problema, os quais, em certas situações, poderiam ser resolvidos por meio de conversas e negociações. Sob esse viés, o ideário de que “tudo” pode ser resolvido após uma denúncia gera consequências que refletem o despreparo político para o cenário atual, como o “afogamento” do jurídico, uma vez que a demanda de processos (80 milhões) é superior ao número de juízes (16 mil) segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a insatisfação da população.

Ademais, simultânea ao tardio encerramento de casos, a falta de investimentos na parte tecnológica em aparelhos e sistemas que agilizem os processos quando arquivados e repassados a uma autoridade maior, influencia nas dificuldades que esse setor apresenta atualmente, já que o método utilizado não consegue atender os interesses pessoais e estaduais com mais precisão.

Infere-se, por conseguinte, medidas necessárias para resolver o impasse. Primeiramente, para que novos indivíduos possam atuar na área do judiciário e, dessa maneira, agilizar e otimizar a situação e atendimento do sistema atual, cabe às secretarias municipais e estaduais, além da criação de prédios específicos para esse setor (tribunais, delegacias), maiores investimentos em tecnologia, como computadores e aparelhos que permitam maiores eficácias no estudo e desenvolvimento dos processos e softwares cujo objetivo é acelerar o período das acusações até a decisão final. Dessa forma, fica mais evidente meios para amenizar a problematização dessa área e desenvolver econômico e socialmente a estrutura política do país.