As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

No Brasil contemporâneo, a palavra morosidade tem sido reflexo da dificuldade do Poder Judiciário em conseguir gerir a demanda dos processos que entram na justiça. Assim, uma causa demora, muitas vezes, vários anos para serem julgadas, deixando diversas pessoas esperando anos por estas decisões - e muitas vezes em casos urgentes-. Tal problemática nessa gestão, encontra-se no fato de haver umas quantidade pequena de profissionais da área, em comparado os requirimentos, como também a má estruturação do encaminhamento dessas ações.

Em primeira analise, percebe-se que a demanda de processos é muito maior do que a quantidade de profissionais jurídicos. Tal fato, fica nítido, pois, hoje no Brasil há apenas 16 mil juízes, esse tendo cada um que dar o veredito a mais de 15 mil processos. Dessa forma, é perceptível a sobrecarga nesse setor e como consequência a lentidão. Com isso, o cidadão acaba sendo prejudicado, mesmo sendo uma garantia constitucional seu direito a justiça.

O segundo aspecto deficitário, encontra-se na errônea estrutura do poder judiciário, pois os processos deveriam ser divididos por níveis, nos quais os mais simples seriam solucionados em setores como o Procon e as conciliadorias. Dessa forma, só as causas que não fossem da competência deles, passariam para a primeira instância.

Fica nítido, portanto, que a deficiência no Poder Judiciário se deve a vários fatores estruturais. Desse modo, se faz necessário, que a União juntamente com os poderes Estaduais e municipais, busquem montar um setor administrativo, que seja responsável por receber os processos, analisar por níveis de complexidade e assim, posteriormente destiná-los para órgãos menores até as instâncias superiores, almejando diminuir a demanda dos Juízes e Assessores. Também é importante, que a União disponibilize novas vagas para concursos públicos na área Jurídica.