As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

De acordo com o advogado Humberto Luiz, a sociedade evoluiu politicamente mas a estrutura do estado estagnou, fazendo referência a relação quantitativo-tempo de processos em andamento no Brasil. Logo, evidencia-se a problemática enfrentada pelo poder judiciário, caracterizada por um número maior de processos do que se consegue julgar, e as principais causas dessa lentidão é o excesso de demandas e atribuições e a quantidade insuficiente de magistrados e servidores.

Em primeiro plano, destaca-se o excesso de demanda e ações que são responsabilidade do judiciário brasileiro, por exemplo, questões de adoção de menores, divórcios consensuais, inventários, alvarás, execuções de testamentos, pedidos de guarda e tutela, são situações que, não havendo disputa entre as partes, poderiam ser resolvidas por instâncias administrativas. Além disso, vale ressaltar que, essas situações caraterizam o sistema judiciário nas pequenas cidades.

Ademais, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui 5,3 magistrados para cada 100 mil habitantes. Portanto, a deficiência no quantitativo de funcionários influenciam no cenário caótico atual em que encontra-se a esfera judiciária, pois o número de processos em trâmite cresce cada vez mais, enquanto o de juízes não cresce na proporção necessária.

Desse modo, para descongestionar o sistema judiciário brasileiro, urge que o Estado tome providências cabíveis. Por conseguinte, cabe aos Ministérios de Educação e Justiça, articular a matriz curricular da Graduação em Direito, incluindo uma disciplina preparatória para Juiz e oferecendo mais estágios durante o curso, para que haja diminuição no tempo de experiência exigido depois de formado e uma melhor preparação do graduado, além disso, designar a outras instâncias processos de fácil resolução, pois, somente assim, haverá descongestionamento e efetivação do sistema judiciário.