As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

“A Justiça é cega” é um jargão jurídico que se entranhou no conhecimento e no uso popular, mas que atualmente pode precisar ser revisto: a adjetivação mais representativa passa a ser “a Justiça é lenta”. Este fato se deve à acentuada morosidade dos processos que tramitam no Poder Judiciário e que, em geral, trazem uma sensação de descontentamento aos usuários deste sistema. Assim, o problema reside mais na ineficácia e na demora de obtenção de uma resposta do poder público do que na dificuldade de acesso da população aos órgãos judiciais competentes.

O elevado número de processos e a sua taxa acelerada de crescimento (de 70 milhões em 2007 para 80 milhões em 2008) revelam que o acesso das pessoas ao poder judiciário vêm sendo facilitado. Esta volumosa demanda, contudo, não reflete uma satisfatória atuação do Estado na esfera jurídica. De forma contrária, a lentidão das decisões geram um desconforto nos usuários que, muitas vezes, passam a desacreditar da Justiça. Apesar de respaldado na Constituição Federal, um motivo para a morosidade judicial é a burocratização da máquina pública como, por exemplo, a pulverização das instâncias de julgamento (Tribunais) e a proliferação de expedientes administrativos ineficientes.

Outro fator que acentua a lentidão judicial é desproporcionalidade entre o número de servidores (juízes, promotores, técnicos) e o de processos em andamento.  O aumento da quantidade de magistrados não acompanhou a exponencial elevação do número de procedimentos abertos anualmente, motivo pelo qual os usuários do Poder Judiciário podem chegar a esperar anos por uma decisão em um caso relativamente simples. Atrelado a isso está a cultura judicialista brasileira que, em muitos casos, requer do cidadão uma ação judicial em situações que poderiam ser resolvidas de maneira mais simples e rápida por vias alternativas.

A burocracia e a falta de investimentos, portanto, agravam a ineficácia e a falta de credibilidade do sistema judiciário brasileiro que, por motivos históricos e culturais, já é superexplorado. Com a intenção de minimizar este problema, cabe ao poder público, na figura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pleitear uma parcela maior do orçamento público, utilizando-se dos próprios dados estatísticos que demonstram a precariedade atual do sistema judiciário, visando a abertura de concursos e a ampliação do número de servidores. Além disso, no âmbito legislativo, cabe aos deputados e senadores elaborarem projetos de leis que busquem desburocratizar o sistema judiciário, diminuindo ou eliminando expedientes ineficazes (lançando mão da informatização e padronização) e sugerindo vias alternativas para procedimentos de caráter mais simples como, por exemplo, decisões meramente administrativas. Dessa forma a população poderá voltar a acreditar nos resultados da Justiça brasileira.