As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A divisão dos três poderes foi necessária para diminuir a concentração de poder e de abuso por parte dos governantes. No entanto, tal viés, ratificado pelo filósofo iluminista Montesquieu, ainda se encontra sobrecarregado. Isso porque o sistema judiciário brasileiro não foi capaz de evoluir, à medida que a sociedade evoluía politicamente. Desse modo, fatores que corroboram a morosidade da justiça devem ser revistos.

Vale pontuar, a princípio, que o Estado é preponderantemente responsável pela lentidão da poder forense brasileiro. Isso se deve ao baixo número de magistrados efetivos no país. Embora o custo do sistema seja maior comparado a outros países, a quantidade de agentes da justiça ainda é ineficiente para a demanda de processos. Nesse contexto, segundo dados oficiais divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente um juiz é responsável por mais de 6 mil processos por ano. Em decorrência disso, a isonomia – princípio de igualdade perante à lei – é postergada, uma vez que a minoria tende a sofrer com a espera da conclusão de um processo a qual seria primordial para estabilizar ora moralmente ora economicamente.

Outrossim, cabe ressaltar que a falta de inserção de tecnologia no âmbito jurídico, geralmente, é agravante para a consolidação da justiça como morosa. Dessa maneira, a presença de programas de computadores inteligentes, agilizaria os processos que, hoje, consoante ao CNJ, uma causa dura aproximadamente 4,4 anos, diferentes de países como a Dinamarca e Hungria, por exemplo, nos quais duram no máximo cem dias. No entanto, enquanto o conservadorismo de parte dos agentes jurídicos for predominante, os processos ficarão “nas gavetas”, validando de maneira intensa o desmazelo com a Justiça no país. Logo, a apropriação da tecnologia no setor forense é primordial para a rapidez dos litígios.

Diante aos fatos supracitados, não há dúvidas no que concerne ao fim da morosidade do sistema judiciário brasileiro. Portanto, é dever do Ministério da Justiça, financiado pelo Governo Federal, a contratação de novos promotores, juízes e agentes judiciários. Essa medida pode ser feita por meio de novos concursos públicos, aumentando a quantidade de vagas, a fim de desconcentrar os processos e desburocratizar a máquina pública. Também cabe à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), licenciado pelo CNJ, a criação de programas seguros e criptografados que unem as informações dos Ministérios Públicos nacionais, a fim de tornar o processo mais eficaz, obstando do acúmulo de litígios “na gaveta”. Somente assim, poder-se-á corroborar as divisões dos três poderes, propostas pelo grande filósofo Montesquieu.