As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Em sua obra “O espírito das leis”, o filósofo iluminista francês Montesquieu, estabeleceu a divisão de poderes, visando diminuir a concentração do poder e abuso por parte de um único governante. Nesse contexto, um desses poderes criados foi o judiciário, que tem por função: assegurar e aplicar as leis dentro de uma sociedade; tendo esse, grande relevância para a ordem e funcionamento da democracia. Diante dessa perspectiva, é preciso analisar as dificuldades que essa autoridade enfrenta, no cenário hodierno, bem como suas consequências para os grupos afetados.

Cabe enfatizar, a princípio, que a morosidade da justiça na atuação de processos, é um dos principais problemas enfrentados na esfera judiciária atual. De fato, o problema não deve ser diretamente atribuído aos juízes, e sim em uma estrutura falha, onde o número de processos sobrecarrega uma equipe pequena que não consegue realizar todas as tarefas em determinado tempo. Sob essa ótica o alto número de processos, o quadro de funcionários e os índices de produtividade são alguns dos fatores que explicam a lentidão do sistema, por conseguinte este se torna bastante caro e ineficiente.

Em consequência do acúmulo de processos e a demora nos julgamentos, a justiça brasileira vem perdendo a velocidade necessária para configurar um bom sistema, ocasionando, por exemplo, a superlotação dos presídios. Nesse sentido, as péssimas condições de higiene, a má alimentação e a violência dentro das penitenciárias, ferem a Constituição Federal no que tange à garantia da dignidade humana. Segundo o jurista Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. Com efeito, na teoria, processos simples que poderiam ser resolvidos em poucos dias, demoram anos a serem julgados, aumentando a crise no sistema carcerário.

Destarte, medidas são necessárias para alterar esse cenário. Para tal, urge que o Governo, implemente maior acesso ao uso da tecnologia, com a informatização dos processos e a aplicação de novos mecanismos legais, para acelerar o andamento das ações. Além disso, cabe ao Legislativo a reformulação do Código Penal, criando mecanismos de incentivo às penas alternativas para crimes leves, como a prestação de serviços comunitários, a fim de evitar a prisão dispensável de muitos indivíduos e mitigar o problema da superlotação. Adotadas tais ações, espera-se o direito pleno à dignidade para todos.