As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Nas palavras do ativista Martin Luther King, “a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Nessa esteira, com o retorno do país à democracia, o aumento da litigiosidade na sociedade brasileira parece estar relacionado à ampliação das lutas por direitos e também pode ser visto como um exercício de cidadania por parte dos cidadãos.

Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça vem divulgando relatórios sobre a expressiva quantidade de processos em andamento na justiça brasileira, o que demonstra uma desproporcionalidade desses números em relação à máquina administrativa judiciária, que se torna incapaz de atender a toda essa demanda. Soma-se a isso, também, as muitas possibilidades de recurso no direito processual que trazem morosidade na conclusão dos casos.

Desde meados dos anos 90, têm surgido propostas concretas para desafogar o Judiciário e atender à crescente demanda por acesso à justiça. Os juizados de pequenas causas, depois transformados em juizados especiais, têm absorvido grande parte dos litígios de menor porte ou menor potencial ofensivo. Mesmo assim, o judiciário continua abarrotado de processos.

Desta forma, buscando a pacificação das relações, bem como a diminuição da litigiosidade, o Congresso Nacional, junto ao Conselho Nacional de Justiça e as entidades de classe como a Associação dos Magistrados Brasileiros e a OAB, devem propor uma reforma na legislação processual brasileira, capaz de impactar mais celeridade às demandas judiciais e, simultaneamente, direcionar recursos humanos e materiais para fomentar a aplicação dos meios alternativos de solução de conflitos – conciliação, mediação e arbitragem -, para que se tenha o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.