As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Montesquiel, filósofo iluminista, em “O espírito das leis” estabeleceu a divisão dos poderes, mostrando ser imprescindível para diminuir a concentração e o abuso de poder. Nesse contexto, o sistema político brasileiro é dividido em Legislativo, Executivo e Judiciário esse último sendo responsável por julgar e aplicar as leis no país. Entretanto, o excesso de demanda e atribuições em conjunto com a quantidade insuficiente de magistrados e servidores agravam problemas como a lentidão da justiça. Diante disso, é preciso discutir os fatores que configuram os entraves do Poder Judiciário e suas implicações para a sociedade.

Em primeira análise, vale destacar a grande quantidade de processos como importante característica do atual cenário do sistema judiciário. Sob essa perspectiva, nota-se que o excesso de atribuições é ocasionado por inúmeras ações que passam pelo Judiciário apenas por burocracia. Dessa forma, as demandas que poderiam ser resolvidas em outras esferas administrativas como divórcios consensuais, inventários e alvarás, em que não há litígio, intensificam a morosidade da justiça dificultando esse processo legal.

Somado a isso, outro fator relevante é que o número de juízes não cresce proporcionalmente ao número de processos. Com efeito disso, uma parcela da população é prejudicada pela demora do processo pois, o sistema judiciário não consegue atender as demandas em um ritmo satisfatório. Ainda nessa questão, é fundamental pontuar o elevado grau de complexidade dos métodos de seleção para juízes assim favorecendo as dificuldades desse sistema.

Torna-se evidente, portanto, que o Judiciário brasileiro enfrenta grandes obstáculos para seu exercício pleno e medidas são necessárias para minimizar essa problemática. Para tanto, o Governo em conjunto com instituições de seleção e avaliação devem promover processos seletivos para juízes menos rígidos com intuito de acelerar a resolução dos casos, além de investir na qualificação desses profissionais a fim de que a sociedade não fique exposta à injustiças. Cabe ainda, ao Poder Público em parceria com empresas privadas, investir em infraestrutura por meio do uso tecnologia, informatização dos processos a fim de minimizar a demanda excessiva. Talvez assim, o Poder Judiciário possa realizar sua função de forma íntegra e nenhum cidadão seja lesado.