As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O filosofo iluminista Montesquieu, em sua obra “O espírito das leis”, ele defende um sistema de governo constitucional, a divisão dos poderes, a preservação das liberdades, ratificando ser necessário para diminuição do poder e o abuso por parte do governante. Com isso, séculos depois, a primeira república do Brasil institucionalizou a fragmentação proposta e publicou o dever do judiciário: assegurar a aplicação das leis. No entanto, a crise dos princípios morais na comteporaneidade, somada à morosidade da justiça, tornam o cenário um desafio à efetivação do pressuposto.

Em primeiro plano, observa-se que a ausência do exercício de alteridade “coloca em xeque” a aplicabilidade das leis e fere a isonomia. Isso, ocorre porque, historicamente, as decisões políticas e judiciais favorecem mais os interesses da minoria e negar os direitos propostos em emendas e artigos para os demais cidadãos. Dessa forma, a conveniência elitizada sobrepõe os valores éticos e morais, além de anular afirmativa proposta na constituição federal de 1988. O poder emana do povo. Sob tal conjuntura, comprova-se a assetiva feita pelo poder jurista Rui Barbosa, de que a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer.

Ademais, outro agravante é o excesso de leis, muitas vezes mal formuladas, atrelado à falta de aparelhamento estatal, os quais consolidam a justiça brasileira como morosa.

Portanto, é necessario que o Ministério da Justiça reduza e simplifique as leis para que as interpretações duvidosas sejam amenizadas e o andamento processual seja efetivo. Sendo assim, é preciso que o poder público firme parcerias com a iniciativa privada para reformar a infraestrutura, incrementando a informática não só no âmbito judicial como populacional. Uma ferramenta como essa poderia resolver o excesso de regulamentação da administração pública, já existem em algumas nações experiências de “justiças eletrônicas”, sistemas de inteligência artificial capazes de agrupar toda