As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Monstesquieu, conceituado filósofo iluminista, foi responsável pela divisão do poder governamental em três: Legislativo, executivo e judiciário. Para este último, determinou-se como função a aplicabilidade das leis e a decisão quanto aos conflitos existentes, configuração que perdura até os dias atuais e caracteriza o sistema governamental brasileiro. No entanto, seja pela burocracia perceptível aos cidadãos, seja pela ineficiente escrita constitucional, o poder judiciário enfrenta sérias dificuldades históricas em cumprir com maestria o seu papel.

Sob tal ótica, segundo a Teoria da Burocracia, do sociólogo Max Weber, a homóloga maneira de organização humana baseia-se na análise racional e formal dos elementos em questão, de forma que o trabalho pretendido funcione. Contrariamente a essa ideia, a previsibilidade burocrática que rege a Esfera Judiciária leva à ineficiência do atendimento, uma vez que muitas das etapas previstas são dispensáveis e demandam tempo e dinheiro sem que haja um propósito claro. Como consequência disso, todo o sistema é contaminado pela morosidade, que atrasa diversos aspectos da vida cidadã - muitos deles cruciais - e parece demonstrar a defasagem funcional do sistema.

Concomitante a isso, a linguagem escolhida para escrever a Constituição Cidadã, em 1988, mostra-se ineficaz: por não ser clara e objetiva, ela permite diversas interpretações de uma mesma situação legal. Nesse sentido, tanto oss trabalho de juízes quanto de advogados tendem a sofrer interferência, uma vez que torna-se possível o juízo de valor e a fuga do que é previsto por lei. Tal parcialidade é responsável pela condenação de casos sem comprovação, como a série da Netflix “Olhos que Condenam” retrata: a prisão injusta de cinco jovens na primavera estadunidense de 1989 assemelha-se à realidade de diversos brasileiros.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser realizadas em prol da resolução de entraves históricos do poder judiciário. Logo, a fim de iniciar uma reforma política e aumentar a eficiência dessa Esfera do poder e atenuar a morosidade, o Ministério Público, como orgão fiscalizador, deve propor a revisão das etapas burocráticas de atendimento, bem como a descentralização desses papéis técnicos. Ademais, a sociedade deve realizar manifestações pacíficas, como greves e movimentos organizados na rua, a fim de demonstrar apoio à medida do Ministério Público e pressionar o judiciário a aceitar a reforma. Dessa forma, o cumprimento pleno de suas funções será uma realidade no país.