As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O amadurecimento da democracia brasileira e consciência da garantia de direitos e deveres previstos na Constituição de 1988 impulsionou os cidadãos a exercerem sua prerrogativa de acionar as vias judiciais. Porém, o exercício da cidadania é prejudicado pelas severas dificuldades contemporâneas do Poder Judiciário, o que se deve a deficiências no número de ativos humanos e credibilidade comprometida diante de denúncias cotidianas.

Primeiramente, é importante destacar que parcela significativa da sociedade tem muita informação disponível e disposição para reclamar suas demandas. Fato esse responsável pelo acúmulo de processos e extensão de prazos para fim das litigâncias. Soma-se a isso a carência de servidores necessários aos trâmites, em razão de aposentadorias e exonerações e que não são substituídos, agravando ainda mais o quadro de lentidão e insatisfação dos ativos e da população.

Não obstante, esse cenário de impotência é agravado por constantes denúncias veiculadas em jornais e revistas de que abusos de poder, violação de leis e corrupção são cometidos por juízes e demais envolvidos em vários órgãos, priorizando os mais diversos interesses. Logo, a sensação de impunidade e perda de credibilidade nas instituições interferem na confiabilidade dos julgamentos proferidos e arranham sua imagem.

Portanto, a estrutura material do Poder Judiciário tem passado por sérias dificuldades. A fim de restabelecer a confiança e agilizar o andamento de processos, é urgente que auditorias internas punam os infratores com rigor e ações sejam veiculadas nas mídias com intenção de gerar transparência. Em paralelo, os responsáveis pela administração judiciária deverão solicitar atualização de capital humano e urgente expansão do número de agências capazes de promover mediação e conciliação entre os litigantes. Dessa forma, evitaria o acúmulo de processos e reduziria o tempo de resposta aos cidadãos.