As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Segundo a filosofia Hobbesiana, a sociedade harmônica se da pelo contrato social entre as pessoas e o estado. Nessa lógica, os cidadãos privam-se de certas liberdades enquanto o estado as detém e garante a vida e proteção a todos. Entretanto, tal contrato não é cumprido holisticamente por parte da esfera governamental haja vista a dificuldade do poder judiciário na resolução de casos. Nessa perspectiva, dois aspectos fazem-se relevantes: A ausência de mecanismos que acelerem os julgamentos e a falta de órgãos negociadores de pequenas causas.

Em primeira analise, nota-se a influência do território brasileiro na ineficiência do sistema. O Brasil é um país de proporção continental. Ademais, nem todos os processos são digitalizados, dessa forma, a demora provinda do transporte de dados e a falta de profissionais na área provoca o chamado engavetamento, uma das principais causas do devagar. Sob essa situação, o cidadão vê-se em um estado de anomia, isto é, segundo Kant, ausência de ordem. Dessa forma, é comum o sentimento de negligência estatal e o desejo de justiça com as próprias mãos.

Em segunda analise, a dificuldade de negociação de processos menos graves contribui com o acumulo de processos. Casos como brigas de trânsito e cancelamentos de linhas telefônicas são exemplos de como acontecimentos simples, por inexistência de uma política conciliativa, seguem por anos no tribunal. Nesse sentido, a sociedade não vê-se amparada por um sistema e sim vítima dele.

Destarte, medidas devem ser tomadas para mitigar esse problema. O sistema judiciário pode, por meio de projetos como: O dia digital, promover a digitalização de processos, pelos profissionais disponíveis além de novos contratos, para que os tramites sejam resolvidos de forma mais rápida e eficiente. Além disso, o governo federal pode oferecer incentivos fiscais a empresas que desenvolverem uma área em que se resolva conflitos dos clientes de forma amigável. Dessa forma, o governo cumprirá sua parte no contrato social proposto por Hobbes e a sociedade poderá seguir pacífica.