As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal Brasileira. A partir desse momento, o cidadão passou a conhecer de forma efetiva o seu direito na sociedade. No contexto atual, o excesso da demanda,pela população, do poder judiciário tem congestionado esse setor,sobretudo pelos crescentes processos judiciais. Acerca disso, faz-se relevante analisar as dificuldades da área jurídica do Brasil.

Primeiramente, um dos principais agentes que dificultam a celeridade do poder judiciário é a própria sociedade, tendo em vista que essa tem se tornada judicialista,ou seja, simples questões transformam-se em complexos processos jurídicos. Comprova-se essa afirmação pela pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), a qual afirma que somente no ano de 2017 havia cerca de 500 mil ações judiciais em tramitação, um acréscimo de 10% em comparação a períodos anteriores. Em paralelo a isso, o número de magistrados é desproporcional a tal demanda, haja vista que um juiz tem pelos menos 15 mil processos para analisar,contribuindo, assim,  para a lentidão dessa área.

Outro entrave do poder judiciário brasileiro é a burocracia do país para iniciar um julgamento. Um exemplo desse quesito, é o adiamento de determinado processo, seja pela falta de testemunhas, seja pela não notificação, pelo oficial de justiça, de certo indivíduo. Desse modo, uma ação que deveria ser concluída em 30 dias, prolonga-se por meses e anos.Além disso, a escassez de agências reguladoras -responsáveis pela solução de questões jurídicas simples, como um processo de divórcio- é outro obstáculo enfrentado pela área jurídica.

Torna-se evidente,portanto, que a morosidade do poder judiciário é grave e exige soluções imediatas. Logo, cabe ao Governo Federal a liberação de recursos para a criação de instituições administrativas judiciais, a fim de essas sejam capazes de analisar e julgar, com rapidez e competência, processos jurídicos simples. Dessa maneira, de forma gradual, desafoga-se a área jurídica brasileira.