As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O super poder lotado

A partir de 1988, ano em que foi aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte e promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, ou seja, o conjunto de regras de regem o Estado, o povo brasileiro passou a ser mais consciente dos seus direitos, tendo a quem recorrer quando necessário, e a justiça passou a não mais ser feita com as “próprias mãos” como antes.

Deste então, cada vez mais o processo de conscientização dos direitos e a politização da sociedade aumentou e evoluiu, e, consequentemente o número de processos judiciários também. O problema, é claro, não é uma sociedade politizada e ciente de seus direitos, mas sim o fato de que apenas ela progrediu, enquanto que o poder judiciário, que deveria atender as demandas sociais, estacionou.

A estrutura judicial não melhorou para receber tantos processos e causas a serem resolvidas, sendo assim, é possível observar uma ineficiência atual nesse sistema. De acordo com o advogado Humberto Luiz Júnior, no Brasil de 2016, havia cerca de 80 milhões de processos judiciais para um número de aproximadamente 16 mil juízes. segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Luis Kravchychyn, o juiz brasileiro julga em média 400 processos por mês, enquanto nos outros esse número é de 400 por ano.

Dado o exposto, é possível perceber que no Brasil há uma necessidade de que o número de juízes e agentes do poder judiciário aumente. Porém tal medida não seria a solução se não acompanhada de outras, tais como a conscientização social para que os cidadãos evitem a judicialização, optando pelas formas alternativas de resolução de conflitos como a mediação, a conciliação e a arbitragem, entre outras.