As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Justiça, mais do que somente resolver conflitos, consiste em um conjunto de atribuições que decidem o futuro da nação. No entanto, a relativa demora no julgamento de processos no Brasil ilustra a carência de iniciativas das instituições judiciárias em resolver demandas específicas, isso se deve a fatores como burocratização do sistema e a cultura fortemente judicialista do país.

Partindo da premissa da criação dos três poderes por Montesquieu, o poder judiciário surge como alternativa para organizar, pacificar e resolver as questões da sociedade. Nessa conjuntura do saber, a verticalização das atividades judiciais atrelada a reduzida quantidade de profissionais juristas levou ao acúmulo de processos em julgamento no Brasil. Segundo Conselho Nacional de Justiça, a quantidade de processos no país quase supera a quantidade de habitantes, o que demonstra a grande demanda da população por esse método de serviço.

Nesse sentido, não são poucas ou irrelevantes as discussões acerca das dificuldades enfrentadas pelo judiciário no país. Assim, a cultura brasileira do “revolve na justiça” delega apenas a essa instituição o dever de solucionar questões das mais diversas áreas, superlotando as mesas dos juristas e dificulta o julgamento de questões prioritárias e emergenciais. De acordo com o Ministério da Justiça (MJ) casos de violência doméstica demoram muito tempo para serem julgados e põem em risco a vida das vítimas devido à morosidade na execução dos casos.

Evidencia-se, portanto, uma educação social voltada para resolução de conflitos apenas por vias judiciais. No entanto, é preciso conscientizar a população acerca da real função do poder judiciário. Para tanto, cabe ao MJ em parceria com o poder Executivo desenvolver programas públicos de acesso como, processos virtuais e vias alternativas de resolução de conflitos. A Anatel e o Procon, por exemplo, atendem reclamações por meio de protocolos, aonde a queixa do consumidor é registrada e modos legais de solucionar os problemas são averiguados.