As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

De acordo com Montesquieu, filósofo iluminista, na teoria da separação dos poderes, o poder judiciário ao assegurar o respeito às leis, entendidas como a base de toda sociedade civilizada, torna-se o mais importante dos três, sendo crucial sua independência em relação aos demais. Porém, este importante poder passa por dificuldades, tais como a dificuldade do acesso à justiça somada à morosidade da dessa como excesso de processos.

Nota-se que a eficiência de casos envolvendo pessoas ricas, em contraste com a lentidão dos mesmos envolvendo pessoas pobres são características desse problema. Durante os séculos XVII e XIX, o direito de acesso á justiça só era garantido para os cidadãos que tinham recursos que pudessem pagar o alto custo de um processo, este direito procurado e defendido hoje, era uma realidade da burguesia apenas. No Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988 a ideia de se garantir o acesso á justiça ganhou força constitucional, assim, o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social. No entanto, o alto custo que se tem para manter um processo faz com que os cidadão mais pobres sejam prejudicados. Portanto é primordial uma justiça eficaz, célere e acessível ás pessoas que dela necessitam.

Outrossim, o sistema judiciário brasileiro é considerado um sistema moroso, ou seja, uma estrutura que não consegue atender às demandas da justiça dentro do ritmo necessário. Segundo números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2009 a 2016, o número de processos sem sentença, conhecido como de taxa de congestionamento, cresceu mais de 30% e chegou a 73% em 2016. O alto número de processos, o quadro de funcionários e os índices de produtividade são alguns dos fatores que explicam a lentidão do sistema. Por consequência, tem-se um sistema caro e que se mostra bastante ineficiente. Logo, faz-se necessário o incentivo a outras formas de solução de conflitos.

Destarte, é indiscutível que medidas são necessárias para solucionar o impasse. Sob o modelo de Estado Democrático de Direito o acesso á justiça é direito primordial a ser garantido. Cabe ao executivo, a criação de órgãos fiscalizadores de julgamentos, que não interfiram, mas que possam alertar e acusar casos de falta de ética e corrupção quando necessário, visando igualdade judicial a todos os cidadãos. Em muitos casos, é melhor fazer uma conciliação ou acordo, ao invés de apelar para a Justiça, esses meios alternativos precisam ser oferecidos, e para isso tem que haver uma reeducação dos membros do Judiciário e da sociedade. O Ministério da Educação, junto a formulação da Base Comum Curricular, acrescentar o estudo da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor numa disciplina, como a extinta O.S.P.B. (Organização Social e Política do Brasil).