As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

No contexto social vigente, por definição o Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, tendo como função julgar ações ou situações que não se enquadram com as leis criadas pelo Poder Legislativo. Porém, é visível os problemas enfrentados por essa parte do sistema na atualidade, pois segundo o jornal “O Globo”, em 2008, 70 milhões de processos tramitaram pela justiça, dos quais a maioria ainda não foi julgado, ponto que demonstra uma grave questão social. No entanto, observa-se que esse atrito tem ocorrido por irresponsabilidade política, além de uma omissão da sociedade.

Em primeiro plano, deve-se analisar a falta de responsabilidade dos governantes como principal causador do obstáculo. Dessa forma, é possível remeter ao fato histórico da criação dos três poderes, no século XVIII, sendo o resultado de uma transformação do pensamento político causado pela busca do fim do absolutismo. Entretanto, hodiernamente, o que se tem observado é uma escassez de alternativas viáveis para gerir de melhor forma tal parcela do governo, o que resulta em um atraso enorme nos julgamentos de ações referentes a população, provocado por uma gestão ineficaz e preocupada em gastar tempo e verba em outras áreas como a educação, o que faz com que o caso se agrave.

Paralelo a isso, é essencial aludir sobre negligência social como outro imortalizador do emblema. Desse modo, é possível referir-se ao que afirmava Rui Barbosa, famoso polímata brasileiro, “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Comprovando o desvio de pensamento da maioria do corpo social, o que os leva a confiar na capacidade de tal poder, e consequentemente impede qualquer forma desses reivindicarem seus diretos, o que gera o agravamento da barreira.

Entende-se, portanto, que a continuidade das dificuldades do Poder Judiciário no Brasil, na contemporaneidade, é fruto do pouco auxílio do governo e da desatenção do público. Diante disso, é essencial que o Governo Federal, em parceria com o Poder Legislativo e Executivo, responsáveis por criar e exercer as leis respectivamente, criem um sistema que garanta maior eficácia no julgamento dos processos legislativos, por meio de uma organização dos casos de acordo com a gravidade desses, tendo como base alternativas adotadas em outros países, com o objetivo de mudar o cenário hodierno. Ademais, é indispensável que as instituições de ensino, juntamente com organizações não governamentais (ONGs), promovam palestras sobre a importância do Poder Judiciário focando na definição de seus deveres e responsabilidades, voltado a jovens e adultos, com o apoio de advogados capacitados, com o intuito de acabar com tamanho desmazelo.