As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

O Poder Judiciário é um dos três poderes do sistema político brasileiro, no qual foi proposto pelo filósofo francês Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, através da “Teoria da Separação dos Poderes”. Na contemporaneidade, percebe-se que esse órgão jurídico apresenta inúmeras dificuldades. Nesse âmbito, pode-se analisar que essa problemática persiste pelo alto número de processos e à falta de magistrados e servidores.

Inicialmente, é importante ressaltar que a alta quantidade de ritos burocráticos é fator essencial para a estagnação do poder judiciário no Brasil. Como exemplo disso, cita-se os dados do relatório “Justiça em Número”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual afirma que, no ano de 2015, o órgão judiciário terminou o ano com, aproximadamente, 74 milhões de processos em tramitação. Isso acontece porque, após a elaboração da Constituição de 1988, o cidadão teve mais conhecimento de seus direitos, o que tornou-o mais politizado. Consequentemente, o saber sobre seus benefícios assegurados pela Carta Maior fez com que as pessoas cobrassem diante da justiça, o que elevou o número de processos na máquina pública.

Outro fator de dificulta à plena funcionalidade desse órgão judiciário está relacionado à falta de magistrados, uma vez que o número de juízes não acompanha o crescimento da quantidade de processos. De acordo com o juiz e professor da Universidade Católica de Pernambuco, Alexandre Freire, a falta de juízes é fruto do alto rigor dos processos seletivos. A afirmação desse especialista mostra que, enquanto o Estado não garantir uma flexibilização  na seleção de profissionais, será grande o número de vagas não preenchidas. Com isso, decresce a quantidade de profissionais juristas, o que ocasiona uma elevação no acervo de processos estagnados.

Portanto, pode-se perceber que o alto número de processos relacionado à falta de magistrados causam a estagnação do Poder Judiciário no Brasil. Para isso, o poder executivo, na figura do Presidente da República, deve estabelecer maiores investimentos ao Poder Judiciário, por meio da liberação de verbas para que seja adquiridos equipamentos no intuito de modernizar esse órgão, para que seja facilitado a ordenação e finalização dos processos em meio digital, a fim de diminuir a quantidade de ritos burocráticos. Além disso, o Estado deve revisar os processos seletivos de juízes,  por meio da revisão criteriosas dos editais, com o fito de flexibilizar as normas e com isso preencher todas as vagas ociosas no país. Com essas medidas, haverá o pleno funcionamento desse estado proposto pelo filósofo Montesquieu.