As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura que o acesso à justiça é direito de todos e deve ser garantido pelo Estado. Aponta, inclusive, que a lei não  excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No entanto, as lides apresentadas a este setor não estão sendo atendidas com a devida celeridade. Pode-se aferir que a sociedade brasileira tem se tornado cada vez mais politizada e consciente de seus direitos, porém o judiciário pouco cresceu em termos de estrutura e efetivo, além da burocracia do processo brasileiro ser demasiadamente excessiva.

Em primeiro lugar, é notório o sucateamento dos recursos de diversos setores do Estado, especialmente do Judiciário. Nos últimos anos, pouco se investiu na compra de novos equipamentos, com mais recursos tecnológicos e inovadores, que tornem o serviço mais efetivo. Concomitantemente, a contratação de novos magistrados não foi suficiente para suprir o aumento das demandas.

Em segundo lugar, as muitas etapas e exigências para a conclusão de um processo é claramente um fator contributivo para a morosidade. A burocracia é importante para se evitar ilegalidades, entretanto quando aplicada de forma massiva e injustificada só torna mais lenta a solução das demandas. Exemplificando, toda lide processual precisa passar pelas mãos de um magistrado, o qual convocará as partes envolvidas, sugerindo, portanto, uma demora excessiva devido à quantidade limitada de juízes.

Sendo assim, para amenizar os impasses supracitados, compete ao Poder Judiciário a criação de conselhos de mediação, compostos por profissionais treinados e certificados, que solucionarão demandas menos complexas, ficando as restantes a cargo dos juízes, para proporcionar maior celeridade na resolução dos processos e, consequentemente, reduzir a burocracia. Paralelamente, o Governo deve buscar a modernização de suas ferramentas de trabalho, por meio da busca de opções oferecidas pela Tecnologia da Informação, para que quaisquer demandas da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.