As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Sob a égide filosófica de Montesquieu, a organização estatal deve ser estrutura em três poderes, entre esses o judiciário. Entretanto, no Brasil hodierno o cumprimento da função desse setor - julgar de acordo com as regras constitucionais - é permeada por adversidades. Nesse panorama, não se deve negligenciar a escassez de juízes e a política de recursos.

A princípio, segundo o Conselho Nacional de Justiça, existe um déficit de 19,8% de juízes no Brasil. É indubitável que essa premissa está intrinsecamente relacionada à problemática jurídica. Nesse sentido, deploravelmente, muitos cidadãos são prejudicados no trâmite de processos, visto que compete aos magistrados solucionar esses de acordo com a constituição, logo, sem esses profissionais as ações judiciais, como reclamações de consumidores, ficam pendentes por um longo tempo.

Sob outros viéis, segundo o Código de Processo Civil, o recurso jurídico é uma forma que a parte vencida, em um processo, tem de pedir o reavaliação da causa. Todavia, mesmo que tenha um lado benéfico, esse mecanismo intensifica à problemática do judiciário. Nesse contexto, lamentavelmente, crimes, como corrupção e infração política, muitas vezes não são punidos com agilidade, haja vista a possibilidade de recorrer à outra estância, o que faz a ação judicial ser protelada.

Destarte, com o intento de mitigar os desafios do poder judiciário no Brasil, é imperioso que o Tribunal Regional Federal viabilize a contratação de juízes, mediante concurso público, com o fito de atender a demanda desses profissionais nas comarcas. Outrossim, urge aos magistrados promover a reformulação do Código de Processo Civil, no que tange os recursos jurídicos, para atenuar a protelação de processos e formar uma conjuntura judicial consoante aos ideais de Montesquieu.