As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Importante filósofo do século XVIII,Montesquieu defende que os Três Poderes são a melhor forma de organizar o Poder Público, de maneira a garantir uma sociedade harmônica.No que dialoga com o Judiciário brasileiro,cabe destacar que as dificuldades enfrentadas por esse órgão impactam negativamente a sociedade.Assim,vale analisar tanto as causas do problema como também os efeitos,a fim de minimizar a situação.

Inicialmente,é importante entender quais os entraves enfrentados pelo Judiciário.Em relação a essa abordagem,pode-se afirmar que,em um país com leis em demasia,as análises judiciais são dificultadas.Além disso, verifica-se que o baixo número de profissionais atuando nessa área,bem como a quantidade inadequada de subdivisões dela,contribuem para a lentidão nos julgamentos.Assim,os efeitos nefastos desse cenário permitem a  ruptura do “contrato social”,termo criado pelo filósofo John Locke para  referir-se à função do Estado em garantir os direitos dos cidadãos.

Ademais,é mister frisar quais os efeitos das dificuldades do Judiciário.Sob esse viés,uma consequência é a superlotação dos presídios,onde muitos indivíduos ficam,não raro, presos por meses à espera de um julgamento.Outra sequela,é a morosidade na tramitação dos processos,fato que leva a sociedade a duvidar do cumprimento da lei.De fato,a manutenção desse cenário relaciona-se ao conceito de “banalidade do mal”,trazido por Hannah Arendt,que afirma que,quando uma atitude errada ocorre repetidas vezes,as pessoas param de vê-la como equivocada.

Infere-se,portanto,que a problemática deve ser minimizada.Assim sendo, o Poder Público deve,por meio de leis e investimentos que busquem atenuar as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário,organizar concursos públicos,com prioridade para as cidades com número insuficiente de profissionais,a fim de aumentar a quantidade de funcionários,com o intuito de suavizar a problemática.Ademais,o Ministério da Justiça pode,através da redução e da simplificação das leis,tornar o Judiciário mais dinâmico. Destarte,será possível cumprir o “contrato social” previsto por John Locke.